quinta-feira, 19 de novembro de 2015

MG: Rede de supermercados omissa em coibir assédio moral entre colegas deverá indenizar empregada

É ônus do empregador - ou daqueles que se aproveitam ou exploram a força de trabalho do empregado - cuidar para que a prestação do trabalho desenvolva-se em um meio ambiente seguro e saudável, propício ao desenvolvimento humano (art. 225 da CF/88), sob pena de responsabilização do empregador. Assim, a empresa pode ser condenada a indenizar o empregado moralmente assediado pelo colega quando, injustificadamente, não toma providências para determinar que o assediador cesse as agressões, zelando pela manutenção de um ambiente de trabalho saudável. Sob esse fundamento, a juíza convocada Luciana Alves Viotti, em sua atuação na 8ª Turma do TRT mineiro, manteve sentença que condenou uma rede de supermercados a indenizar uma empregada vítima de assédio moral horizontal, negando provimento ao recurso empresarial.

Por Secretaria de Comunicação Social / TRT3

PI: Justiça condena BB em cinco milhões por assédio moral

A Justiça do Trabalho no Piauí condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões por assédio moral. A sentença é do juiz Adriano Craveiro Neves referente à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. 

Por ASCOM/MPT-PI

BA: MSC Cruzeiros é condenada por trabalho degradante

Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu o pagamento de indenizações trabalhistas a 11 brasileiros que foram resgatados em condições degradantes em um cruzeiro de luxo da MSC Cruzeiros, em abril de 2014. A embarcação tinha bandeira panamenha e pertencia à MSC Cruciere, cuja representante brasileira é a MSC Cruzeiros do Brasil. Sentença da 37ª Vara do Trabalho de Salvador reconheceu a aplicação da legislação nacional em detrimento da internacional e determinou o pagamento de todos os direitos trabalhistas, além de indenização de R$ 30 mil a cada um dos resgatados.

Por MPT na Bahia / OlharJurídico

MG: Ex-funcionária acusa major da PM de Minas de assédio sexual

Uma ex-funcionária da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais acusa o ex-presidente da entidade de assédio sexual. Como prova do suposto crime, ela guarda mensagens constrangedoras que teriam sido enviadas pelo major entre os anos de 2010 e 2011, por meio do celular corporativo da associação. Uma das mensagens diz: "Quero vc vamos sair (sic)". 

Por R7 com Record Minas

PR: Empresa aérea deverá indenizar funcionária que era alvo de deboche

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar em R$7 mil uma funcionária que era insultada publicamente pela supervisora, no aeroporto de Foz do Iguaçu. A reclamante era xingada de "lixo", "poodle" e palhaça "patati patatá", entre outros termos ofensivos.

Por Assessoria de Comunicação do TRT-PR

Machismo no trabalho: veja os sinais de que você passa por isso

Clique aqui para ler a matéria de Julia Miozzo, no InfoMoney.

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

AC: Ex-empregada chamada de "carniça" e "lambe-sal" receberá 35 mil de danos morais na Justiça do Trabalho

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) condenou a empresa Móveis Romera Ltda a pagar 35 mil reais de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que era chamada de "carniça" e "lambe-sal" pelo gerente da filial, no município de Senador Guiomard (AC), a 27 km da capital.

Por Luiz Alexandre / AscomTRT14

RS: Deferida indenização a ex-gerente do Santander submetido a pressão psicológica na empresa

O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá indenizar um ex-gerente vítima de assédio moral na empresa por cobrança de metas. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proveu recurso do empregado e restabeleceu a sentença que condenou o banco por danos morais e materiais em R$ 180 mil.

Por Lourdes Tavares-RR / Secretaria de Comunicação Social - Tribunal Superior do Trabalho

MS: Trabalhador com surdez não tem direito a danos morais por falta de provas

Um auxiliar administrativo com deficiência auditiva da Anhanguera Educacional ajuizou ação na Justiça do Trabalho pedindo indenização de R$ 20.000,00 por danos morais por assédio moral e equiparação salarial. Ele foi contratado por reserva de vagas a portadores de necessidades especiais. 

Por Âmbito Jurídico

SP: Pilotos da Azul usam manches de aviões para ofender colegas

Pilotos da companhia aérea Azul têm praticado o que chamam "Face do Manche", em alusão ao mural do Facebook, que consiste em desmontar parte do manche do avião e escrever ofensas contra colegas e a empresa.

Por Ricardo Gallo / Folha de S. Paulo. Foto Folha.

Portugal: FNAC acusada de "pressão" e "assédio moral" sobre trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP) acusa a FNAC de "assédio moral" sobre os trabalhadores, que estarão a ser pressionados para reduzirem o horário e consequente remuneração, e admite avançar judicialmente contra a empresa.

Por Renascença

RO: HSBC é condenado por impôr metas excessivas e cobranças desrespeitosas à bancária

O HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a pagar 50 mil reais de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que sofria com a imposição de metas excessivas e cobranças desrespeitosas. A decisão é do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes (RO) que condenou o banco também ao pagamento de horas extras, reflexos de horas extras, indenização de despesas com veículo e custas processuais no valor de 4 mil reais.

Por Sintese.com