segunda-feira, 18 de maio de 2015

RS: Justiça proíbe assédio moral contra funcionários após ótica se negar a assinar TAC

A 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou que uma ótica se abstenha de práticas constrangedoras, inclusive de natureza sexual, contra seus funcionários. A liminar foi proferida em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS).

Por Jomar Martins / Consultor Jurídico - Conjur