terça-feira, 18 de agosto de 2015

SC: Turma condena agroindústria que premiava empregados que evitavam usar o banheiro

A Agropel Agroindustria Perazzoli, exportadora de frutas de Santa Catarina, foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por controlar as idas ao banheiro de seus empregados, a ponto de premiar os que menos o utilizavam. Na avaliação dos ministros, houve lesão à dignidade humana por parte da empresa, que pagará R$ 5 mil a título de danos morais a uma ex-empregada.

Por Paula Andrade/CF - Secretaria de Comunicação Social / Tribunal Superior do Trabalho

PR: Audiência na Justiça do Trabalho tratará do assédio moral organizacional no HSBC

Nesta quarta-feira (19) será realizada a primeira audiência da ação coletiva contra o Banco HSBC originária do resultado da pesquisa promovida pelo Instituto Declatra sobre o assédio moral organizacional. O compilado das informações reunidas após dois anos de pesquisa resultou na reclamatória trabalhista movida pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, bem como no movimento “Vítimas do HSBC”.

Por Instituto DECLATRA

MS: Trabalhador que pediu R$ 800 mil por assédio sexual não receberá indenização por falta de provas

Um trabalhador de uma empresa de fast food entrou na Justiça do Trabalho, em Campo Grande, pleiteando R$ 800 mil de indenização por assédio moral e sexual. Ele afirma ter ficado 45 dias em Goiânia (GO), fazendo um treinamento em razão do trabalho, e que uma noite, após o encerramento do curso, foi a uma boate a convite do Gerente de Treinamento. No local, após consumo de bebida alcoólica, o autor teria saído "carregado pelo gerente" que o teria levado até sua residência, acordando no dia seguinte sem roupa, na cama deste, sem se lembrar de nada. Alega que teria sido vítima de assédio sexual. Informou, ainda, que um outro gerente da empresa, que teve conhecimento do ocorrido, passou a humilhá-lo na frente dos colegas com xingamentos e expressões ofensivas.

Por Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

CE: Prefeito assina projeto de Lei de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e lança Portal do Servidor

O prefeito Roberto Cláudio e o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, lançam o Portal do Servidor nesta terça-feira (18/8), às 9h, no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). Na ocasião, também serão assinados o Projeto de Lei de Prevenção e Combate ao Assédio Moral - demanda da Mesa Central construída por representantes do governo e das entidades sindicais, e outros projetos de lei voltados para o servidor.

Por Prefeitura de Fortaleza

PB: Faculdade de Cajazeiras é condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 270 mil

O juiz do trabalho de Cajazeiras, Cláudio Pedrosa condenou esta semana uma faculdade de Direito a indenizar professora da unidade em R$ 270 mil. O magistrado reconheceu que a faculdade estava agindo de maneira desconforme com as normas da educação superior e da autonomia docente. 

Por Diário do Sertão

SP: Sindicato de Atletas entra com ação e Mogi Mirim faz acordo para liberar Magrão, que estava afastado e vai para o Catar

Mais uma vez o Sindicato de Atletas Profissionais de São Paulo, através de seus advogados do interior, Thiago Rino e Filipe Rino, em conjunto com o também advogado do SAPESP, Guilherme Tavares, entrou em ação para auxiliar um jogador com problema nas relações de trabalho com o clube. O atleta em questão é o atacante Magrão, do Mogi Mirim, que procurou a entidade paulista após ser afastado do grupo de trabalho e ter sido colocado para treinar separadamente do elenco, o que é proibido por lei e considerado assédio moral na justiça do trabalho. Ele teve várias propostas no Brasil, tanto na Série B como na Série C, mas acertou com um time do Catar.

Por Agência Futebol Interior